Também vale para
Dissolução de união estável, com as mesmas regras.
Art. 733 do CPC · Resolução CNJ 35/2007
Divórcio consensual em cartório, para casais que já estão de acordo.
Sem processo e sem juiz: o divórcio é feito por escritura pública, e a assinatura pode ser por videoconferência. Veja se o seu caso se enquadra.
Confira se o seu caso pode ser feito em cartório.
Cinco perguntas. É uma orientação geral, que não substitui a análise dos documentos.
Responda às perguntas para ver o caminho provável.
Quero confirmar o meu caso
As respostas ficam só na sua tela. Nada é enviado.
Quando o divórcio pode ser feito em cartório.
- 1
Acordo sobre tudo
Divisão dos bens, uso do nome e pensão entre vocês. Se houver qualquer ponto sem acordo, o caminho é o judicial.
- 2
Sem gravidez
A lei não permite a escritura se houver gravidez.
- 3
Filhos menores ou incapazes
Só é possível se guarda, convivência e pensão já tiverem sido decididas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, com a redação da Resolução 571/2024).
- 4
Advogado
É obrigatório (art. 733, §2º, do CPC). Um mesmo advogado pode atender os dois.
Quando não é possível em cartório
O caminho é o divórcio judicial, que também é feito a distância.
Como funciona o divórcio em cartório.
- 01
Análise do caso
Você conta a situação. Nós verificamos se os requisitos estão cumpridos.
- 02
Documentos
Você envia por foto ou PDF. Nós conferimos o que está completo e o que falta.
- 03
Minuta da escritura
Nós redigimos a divisão dos bens, o nome e a pensão, se houver. Vocês revisam e aprovam.
- 04
Cartório
Nós enviamos ao cartório, que confere os documentos e calcula os emolumentos.
- 05
Assinatura por videoconferência
Vocês participam pelo e-Notariado, com certificado digital emitido pelo cartório.
- 06
Depois da escritura
Averbação no registro civil e transferência dos bens (cartório de imóveis, DETRAN, bancos). Nós orientamos cada passo.
Documentos para o divórcio em cartório.
Não precisa ter tudo para começar: a orientação inclui o que falta e onde conseguir.
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos pessoais dos dois (RG e CPF)
- Pacto antenupcial, se houver
- Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos, se houver
- Imóveis: matrícula atualizada
- Veículos: documento do veículo (CRLV)
- Contas e investimentos: extratos
- Com filhos menores ou incapazes: a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão
Custos envolvidos.
Os valores dependem do estado, dos bens e do cartório. Antes de começar, você sabe quais serão os custos do seu caso.
Atuação do advogado, que é obrigatória por lei
Emolumentos do cartório, conforme a tabela de cada estado
Registros e averbações (registro civil e, se houver, cartório de imóveis)
Imposto, se a divisão dos bens não for igual: em regra, o imposto estadual (em Minas Gerais, o ITCD) sobre a parte que passa da metade. Se houver compensação em dinheiro, pode incidir o imposto municipal (ITBI). Depende do estado, do município e do caso
Atendimento por WhatsApp e videoconferência.
Você conversa direto com o advogado
Por mensagem, ligação ou videoconferência.
Documentos por foto ou PDF
Enviados pelo celular e usados só para o seu caso.
Sem ir ao cartório
O ato é feito por videoconferência, pelo e-Notariado.
Perguntas frequentes.
Precisamos ir ao cartório?
Não. A assinatura pode ser feita por videoconferência, pelo e-Notariado, com certificado digital emitido pelo cartório.
Um advogado pode atender os dois?
Sim. A lei exige advogado, e um mesmo advogado pode atender o casal.
E se não houver acordo sobre algum ponto?
O caminho é o divórcio judicial, que também pode ser feito a distância. O prazo depende do caso e da Justiça.
Quanto tempo leva?
Depende da documentação, da análise do cartório e da data do ato.
Vale para união estável?
Sim. A dissolução de união estável segue as mesmas regras.
Temos filhos menores. Podemos fazer em cartório?
Só se guarda, convivência e pensão já tiverem sido decididas na Justiça.
Posso voltar a usar o nome de solteiro?
Sim. A decisão sobre o nome faz parte do acordo e consta da escritura.
O escritório garante o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido. O compromisso é com uma análise técnica e uma comunicação clara.
Fale com o advogado sobre o seu divórcio.
Atendimento por WhatsApp e videoconferência, em todo o Brasil.