Apostila de Haia
Certidões e sentenças estrangeiras precisam ser apostiladas no país de origem.
Divórcio e regularização do estado civil no Brasil para quem mora no exterior.
O caminho depende de onde foi o casamento, dos filhos e de já ter havido divórcio no país onde você mora. Veja qual se aplica ao seu caso.
Daniel de Carvalho OAB/MG 253.176
Descubra o caminho provável para o seu caso.
Seis perguntas. É uma orientação geral, que não substitui a análise dos documentos.
Responda às perguntas para ver o caminho provável.
Quero confirmar o meu caminho
As respostas ficam só na sua tela. Nada é enviado.
Os caminhos possíveis.
- 1
Escritura no Brasil por videoconferência
Casamento registrado no Brasil, acordo sobre tudo e as mesmas regras sobre filhos do divórcio em cartório. Você participa de onde estiver, pelo e-Notariado. Para emitir o certificado digital a distância, em geral é preciso um documento brasileiro digital (como a CNH digital). Sem ele, o caminho é a procuração.
- 2
Escritura no Brasil com procuração
Quando não é possível participar por vídeo. A procuração é pública, com poderes especiais, e vale por 30 dias. Ela é feita no consulado ou em um notário do país onde você mora, com apostila de Haia.
- 3
Divórcio no consulado
Para casais em que os dois são brasileiros, com acordo e sem filhos menores ou incapazes (art. 18 da LINDB). O advogado também é obrigatório.
- 4
Divórcio já feito no exterior
Se foi consensual e não tratou de bens, guarda ou pensão, pode ser averbado direto no cartório (art. 961, §5º, do CPC). Se tratou, passa pela homologação no STJ, que é eletrônica e sem audiência.
- 5
Casamento feito no exterior e nunca registrado no Brasil
Primeiro, o casamento precisa ser registrado (transcrito) no Brasil.
Sem acordo, ou com filhos sem guarda definida
Divórcio judicial no Brasil, também a distância. A ação corre, em regra, no domicílio de quem tem a guarda do filho, no último domicílio do casal ou no domicílio do outro cônjuge (art. 53, I, do CPC).
Documentos emitidos no exterior.
Tradução juramentada
Documentos em outro idioma precisam de tradução juramentada no Brasil.
Isso afeta prazo e custo
Vale providenciar cedo. A orientação inclui quais documentos pedir e onde.
O que esta assessoria cobre.
A atuação é sobre o direito brasileiro: divórcio, registro e regularização do estado civil no Brasil.
Bens e guarda no país onde você mora são tratados por um advogado local.
Como funciona.
- 01
Análise do caso
Você conta a situação. Nós identificamos o caminho aplicável.
- 02
Documentos
Você envia por foto ou PDF. Nós indicamos o que precisa de apostila e tradução.
- 03
Preparação
Nós preparamos a escritura, a petição ou a procuração, conforme o caminho.
- 04
Ato ou pedido
Assinatura por videoconferência, atendimento no consulado ou pedido no STJ, conforme o caso.
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Regularização
Averbação no registro civil brasileiro. Com o estado civil atualizado, você pode, por exemplo, casar de novo, vender um imóvel ou receber uma herança no Brasil.
Atendimento a distância, no seu fuso horário.
No seu fuso horário
Por WhatsApp e videoconferência, em horários combinados conforme o seu fuso.
Telefone de qualquer país
O formulário aceita número de fora do Brasil: comece com + e o código do país.
Perguntas frequentes.
Preciso ir ao Brasil?
Em regra, não. O ato pode ser feito por videoconferência, com procuração ou no consulado, conforme o caso.
O divórcio que fiz aqui vale no Brasil?
O divórcio consensual sem bens, guarda ou pensão pode ser averbado direto no cartório. Com esses pontos, precisa de homologação no STJ.
Posso me divorciar no consulado?
Se os dois forem brasileiros, houver acordo e não houver filhos menores ou incapazes. O advogado é obrigatório.
E se o meu ex-cônjuge não colaborar?
O caminho é o divórcio judicial no Brasil, também feito a distância.
Quanto tempo leva?
Depende do caminho, dos documentos estrangeiros (apostila e tradução) e do órgão responsável.
Vocês cuidam dos bens no outro país?
Não. A atuação é sobre o direito brasileiro. Bens e guarda no exterior ficam com advogado local.
O escritório garante o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido.
Fale com o advogado sobre a sua situação no Brasil.
WhatsApp e videoconferência, de qualquer país.